Gestão de Resíduos Sólidos conclui a fase de pré-viabilidade

O Programa de Preparação e Identificação de Projectos (PPIP) em Timor-Leste está a dar passos significativos na identificação, avaliação e preparação de vários projectos relacionados com água, águas residuais, águas pluviais, resíduos sólidos e silvicultura. A recente conclusão da fase de Estudo de Pré-Viabilidade do projeto de Resíduos Sólidos assinala outro marco nos esforços do país no sentido de uma gestão sustentável de resíduos. Esta atualização destaca as principais conclusões e os progressos realizados durante a missão levada a cabo pelo perito principal em gestão de resíduos sólidos Jan Skaaja de 23 de abril a 5 de maio de 2023.

Objectivos e composição da missão

Durante esta missão, Jan Skajaa (perito principal para a gestão de resíduos sólidos) colaborou estreitamente com o perito local, Fernandinho Costa Corbafo Noronha, e com o resto da equipa. Os principais objectivos eram assegurar e verificar os locais para aterros sanitários regionais e outras instalações de resíduos, envolver as partes interessadas através de actividades de informação e iniciar o trabalho de campo e as auditorias de resíduos. O relatório da missão fornece uma visão abrangente das conclusões e descreve os próximos passos do projeto.

PRINCIPAIS CONCLUSÕES DA MISSÃO

Sistema integrado de gestão de resíduos sólidos urbanos

Um dos resultados significativos da missão foi a identificação de dois locais para aterros sanitários regionais: Suco Vermasse, localizado no distrito de Baucau, e Cassa, situado no distrito de Ainaro. As partes interessadas locais, incluindo as autoridades municipais, confirmaram verbalmente estes locais propostos. No entanto, foi sublinhado que era necessário ter em conta considerações culturais e patrimoniais, particularmente em Cassa. Para responder a esta preocupação, chegou-se a um acordo com a população local para proteger um ponto de interesse cultural perto do local proposto para o aterro.

Em Baucau, foi realizada uma reunião com representantes da Administração Municipal de Baucau e organizações relevantes para finalizar a localização do local em Suco Vemasse para o aterro oriental. A visita ao local confirmou a sua adequação e os trabalhos de conceção têm vindo a progredir com base na cartografia topográfica recebida do Gabinete de Planeamento Municipal (MPO). O processo de obtenção de documentos formais para garantir o terreno para o desenvolvimento do aterro está atualmente em curso.

A equipa tem também estado ativamente envolvida com as administrações municipais em Timor-Leste, divulgando os relatórios do estudo de pré-viabilidade e discutindo os investimentos propostos. Foram realizadas reuniões com a autoridade local de Cassa, a Autoridade Municipal de Bobonaro, a Assembleia do Posto Administrativo de Vemasse, a Administração Municipal de Aileu, a Administração Municipal de Manatuto, a Administração Municipal de Lautém, a Administração Municipal de Viqueque, a Administração Municipal de Manufahi, a Administração Municipal de Covalima e a Administração Municipal de Ainaro.

Além disso, a equipa identificou o âmbito do trabalho para estudos essenciais de avaliação do impacto ambiental e social (ESIA) para as instalações de resíduos.

Próximas etapas e missão

Foram planeadas várias actividades-chave para o período entre a missão atual e a próxima. Estas actividades incluem a garantia de locais para aterros sanitários através de documentação formal, a finalização de acordos com o departamento GIS do PMO para levantamentos topográficos, a identificação de subfornecedores para investigações do solo e a continuação dos esforços para identificar locais para estações de transferência, Centros de Acumulação Centralizada (CAC), estações do Sistema de Devolução de Depósitos (DRS) e instalações de tratamento de Resíduos de Risco para Cuidados de Saúde.

Além disso, está planeada a realização de dois workshops durante a próxima missão. O primeiro workshop centrar-se-á na estrutura institucional para a implementação dos investimentos do PPIP, incluindo a organização do sistema de devolução de depósitos proposto e discussões sobre tarifas e recuperação de custos. O segundo workshop envolverá o Ministério da Saúde, o SAMES e as direcções dos hospitais de referência para tratar de questões relacionadas com as instalações de tratamento de RSU.

À medida que o projeto avança em direção aos seus objectivos, a próxima missão da equipa de gestão de resíduos sólidos está prevista para 28 de junho a 7 de julho de 2023. Com esforços contínuos e colaboração entre as partes interessadas, Timor-Leste está a avançar de forma constante na procura de um sistema de gestão de resíduos sólidos eficiente e sustentável.

Quarta Reunião do Comité Consultivo da Direcção do Projecto

28 de Fevereiro de 2023: Realizou-se hoje a Conferencia no salão de encontro Suai em Timor Plaza, a quarta reunião do Comité Consultivo da Direcção do Projecto (CCDP) Financiada pelo União Europeia (UE) e o Programa de Preparação e Implementação do Projecto (PPIP) gerido pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).

A reunião foi aberta por Sua Excelência o Vice Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento Território, Eng. José Maria dos Reis, que mencionou o seguinte: “Durante a reunião do Comité Consultivo da Direcão do Projecto de Fevereiro de 2022, o CCDP respondeu às recomendações e avançou 6 (seis) ideias para o projecto fase de estudo pré-viabilidade. Agora, a quarta reunião do CCDP decidirá qual dos seis projectos passará para a fase de Viabilidade do Projecto”. Sublinhou o papel do Ministério do Plano e Ordenamento do Território como facilitador e coordenador entre os sectores.

O Embaixador da Delegação da União Europeia em Timor-Leste, Marc Fiedrich, mencionou que “globalmente os sectores abordados pelo PPIP enquadram-se nas prioridades da UE, uma vez que todos eles estão relacionados com a mitigação e adaptação às alterações climáticas. Em Timor Leste, temos os nossos sectores prioritários e alguns deles estão estreitamente alinhados com as propostas hoje apresentadas, por exemplo, o sector agro-florestal. Procuraremos complementaridades com o nosso futuro projecto agro-florestal e o projecto de Formação Técnica e Profissional em agro-florestação”.

O Sr. Edvardas Bumsteinas, Chefe da Divisão da Ásia e Pacífico, EIB comentou que “A representação regional do BIE (Banco Investimento Europeu ) em Suva, Fiji terá a sua abertura oficial esta semana. O objectivo é aproximar o BIE dos seus clientes do Pacífico. O BIE está empenhado no PPIP e está interessado em avançar com os estudos de viabilidade e eventualmente processar um pedido formal do Governo de Timor-Leste para o financiamento de projectos”. O Sr. Bumsteinas também destacou o papel do Portal Global da UE para combinar o financiamento de subvenções e empréstimos para as alterações climáticas.

O Sr. Michael Jacobsen, Director do Projecto COWI, resumiu os resultados da quarta reunião do Comité Consultivo da Direcção do Projecto, onde foi acordado que:

  • Abastecimento de Água e Saneamento – a equipa do PPIP assume o papel de rever do Projecto de Engenharia Detalhada (DED) dos agrupamentos de cidades de Aileu, Gleno, Liquiçá (AGL) e Ainaro, Maliana e Suai (AMS);
  • Gestão de Resíduos Sólidos – O projecto nacional proposto de gestão integrada de resíduos sólidos e a proposta de gestão de risco de resíduos sanitários avançam ambos para a fase de Estudo de Viabilidade;
  • Agro-Florestal – A proposta “Expansão da cobertura das árvores e dos recursos de carbono através de copas comerciais de árvores” prossegue para a fase de Estudo de Viabilidade..

Participantes na quarta reunião do CCDP

A Quarta reunião do CCDP saudou a presença de: S.E. Marc Fiedrich, Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Sr. Raoul Pedrazzani, Conselheiro Adjunto, Banco Investimento Europeu  (BIE) e Sr. Benoit Cambier, Chefe da Divisão do Pacífico, Banco Investimento Europeu  (BIE), Sr. Michael Jacobsen, Director do Projecto COWI e o Chefe da Equipa de PPIP, Sr. Christopher Manu. A reunião foi presidida por Sua Excelência o Vice Primeiro Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento do Território, Eng. José Maria dos Reis. A reunião contou com a presença de S. Ecia. o Sr. Rui Gomes, Ministro das Finanças; S. Ecia. o Sr. Abel Pires da Silva, Ministro das Obras Públicas; S. Ecia. o Sr. Pedro do Reis, Ministro da Agricultura e Pescas; S. Ecia. o Sr. Lino de Jesus Torrezão, Vice-Ministro do Ministério da Administração Estatal; o Sr. Edvardas Bumsteinas, Chefe da Divisão da Ásia e Pacífico, BIE; bem como outros representantes do Governo de Timor-Leste, do BIE, da UE, e do Consultor do PPIP COWI.

Fotos da 4ª Reunião do CCDP realizada em 28 de Fevereiro de 2023.